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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01610840220038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 118c0c8d48a9f1ab51c2e2c8b4dde58844182d51648f44d76e8a6013ef829f74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2004-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2005-09-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2005-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2005-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2005-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2005-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2005-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2005-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2005-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2006-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2006-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2006-08-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2007-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-10-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:36:08.878745097Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031218150331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 118c0c8d48a9f1ab51c2e2c8b4dde58844182d51648f44d76e8a6013ef829f74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-07-03
Definitivo (TPU 246)
2006-08-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2006-04-11
Recebimento (TPU 981)
2006-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-21
Recebimento (TPU 981)
2005-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-12-15
Publicação (TPU 92)
2005-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-13
Conclusão (TPU 51)
2005-11-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2004-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  16. 2005-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-11-28T17:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2005-11-28T17:17:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2005-11-28T17:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2006-08-03T15:20:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2007-07-03T13:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-02-25T14:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.