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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00367634420118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00367634420118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a. SHA-256 do comentário: a77c9b2f6c0f3b0a1bb96fbef1b68007262969a7e4a695567d72a10386627038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2012-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:36:28.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83596def395222f1220e0d1e7aa5cfdde324f5ab45d11ef4aead16c963e3a71a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-10 a 2015-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-22
Documento (TPU 581)
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Petição (TPU 85)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-25
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-20T10:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-09T09:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-06T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-10T11:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-12T03:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-29T07:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-30T09:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-28T11:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-26T12:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-29T11:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-29T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-30T03:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-19T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-06T09:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-05T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-02-03T00:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-05T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-22T09:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-17T11:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-08-17T11:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-07-22T08:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-09T09:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-07-06T11:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-25T12:05:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2015-06-25T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-28T15:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-04-10T06:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-03-30T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-03-30T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-04T09:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-02T07:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-28T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-11-26T12:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-08-28T21:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-22T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-29T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-07-28T12:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-26T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-26T11:12:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2014-06-26T10:01:09.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.