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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06000643820196270000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7facb17e8c3b0b1eb71c8f4b6b7abc6dcdb20a25bdbeeadc22157982064b7b3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000643820196270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7facb17e8c3b0b1eb71c8f4b6b7abc6dcdb20a25bdbeeadc22157982064b7b3d. SHA-256 do comentário: bae782ca3186ac662d34779deb611957ac4a076dce7de6862d0c433987475ccf.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-07-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-07-20 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-11-20 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2020-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2020-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2020-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2020-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2020-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.840557646Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-20T14:14:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7facb17e8c3b0b1eb71c8f4b6b7abc6dcdb20a25bdbeeadc22157982064b7b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T18:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-20T18:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-10-09T17:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-22T23:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2020-07-20T16:34:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  6. 2020-07-20T14:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-20T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-20T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-07-20T18:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-07-20T18:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-07-20T19:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-07-24T18:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-07-24T19:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-07-24T19:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-18T10:54:13.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2020-08-18T10:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-18T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-08-18T16:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-08-19T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-08-19T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-08-20T03:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-08-24T20:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-09-03T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-09-03T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-09-04T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-09-04T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-09-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-09-11T12:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-09-11T12:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-24T14:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-09-24T15:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-09-25T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-09-25T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-09-28T19:16:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2020-09-28T19:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-10-07T14:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-10-09T16:27:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-10-09T16:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-09T17:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-10-09T17:41:11.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.