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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000394920226190030

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e71b69d33a23dea693acef3bf152b4f2a37013676a1a37477f8d3211612ea6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-23 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-04-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-05-03 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:28.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220707095410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35e71b69d33a23dea693acef3bf152b4f2a37013676a1a37477f8d3211612ea6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T09:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  2. 2022-07-19T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  3. 2023-01-17T17:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  4. 2023-03-27T17:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  5. 2022-07-19T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  6. 2022-07-21T18:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  7. 2022-08-29T15:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  8. 2022-11-30T15:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  9. 2023-01-17T17:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  10. 2023-01-17T17:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  11. 2023-03-14T18:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  12. 2023-03-16T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  13. 2023-03-23T18:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  14. 2023-03-28T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  15. 2023-03-28T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  16. 2023-03-28T14:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  17. 2023-04-01T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  18. 2023-04-19T17:29:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  19. 2023-04-19T17:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  20. 2023-04-20T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  21. 2023-04-20T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  22. 2023-04-20T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  23. 2023-04-25T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  24. 2023-04-25T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  25. 2023-05-03T11:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  26. 2023-05-03T16:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  27. 2023-09-28T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  28. 2022-07-19T17:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  29. 2022-07-19T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  30. 2023-01-18T17:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  31. 2023-01-18T17:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  32. 2023-03-28T14:51:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  33. 2023-03-28T14:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  34. 2023-03-29T03:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  35. 2023-03-29T03:48:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  36. 2023-04-04T06:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  37. 2023-04-04T06:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  38. 2023-04-04T06:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  39. 2023-04-26T19:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}
  40. 2023-04-26T19:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14985",
    "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.