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Ação Cautelar — Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — TRE-MT 00002927520166110012

Classe: Ação CautelarÓrgão: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002927520166110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646. SHA-256 do comentário: 380f9abdcf806bbec42286656fe9d4c59b2a53c3d2af9a8fd6356853cc8a8d92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-09-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-09-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-10-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-04-04 — Impedimento ou Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-12-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-03 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:47.018782170Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-11T17:58:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5b7c8e76a7413e3702f1a0a33e0cbc9d97a6547768cf0b042b469f1853d4646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-11 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03
Desapensamento (TPU 137)
2020-12-03
Procedência (TPU 219)
2017-04-04
Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
2017-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-04
Documento (TPU 581)
2016-10-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-10-04
Documento (TPU 581)
2016-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-11T17:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-09-12T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-16T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-09-19T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-09-19T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-23T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-10-04T10:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-10-04T13:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-09-21T12:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-09-28T18:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-10-04T11:00:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  12. 2020-12-03T16:52:30.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  13. 2016-09-11T15:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-09-11T15:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-09-12T15:30:06.000Z — Liminar (TPU 339)
  16. 2016-09-22T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-27T12:37:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2016-10-28T14:28:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2017-01-26T12:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-04-04T11:00:10.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
  21. 2020-12-03T16:50:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2020-12-03T16:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-12-03T16:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-12-03T16:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.