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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00074632520158230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8af647e3e1114976f6428c7204686fca3d861063498ff435b585cbfc9c6c4f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d8af647e3e1114976f6428c7204686fca3d861063498ff435b585cbfc9c6c4f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-07-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-10-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2019-05-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2019-08-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-09-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-07-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2020-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2021-06-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2021-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-07-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  18. 2021-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-19 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Recebimento (TPU 132)
2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Documento (TPU 581)
2021-07-12
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-12
Remessa (TPU 123)
2021-06-29
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  6. 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2017-08-10T10:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-23T09:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-09-27T12:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-01-24T10:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2018-05-15T08:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-07-10T12:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-07-12T08:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-11-12T18:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-07T12:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  }
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  16. 2019-02-21T13:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-08T15:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-22T11:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-06T10:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2019-07-01T10:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-08-02T09:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-09-02T09:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2020-07-08T10:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2021-07-12T13:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2015-05-19T08:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  30. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  31. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.