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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00000022720125030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0028a1d6f53dfd53931bdfadb7844dfc315c3902e0c26d0b82b4ef3e70a4c06b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022720125030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0028a1d6f53dfd53931bdfadb7844dfc315c3902e0c26d0b82b4ef3e70a4c06b. SHA-256 do comentário: a9b117ab3a6d211a7ef41e6c8f075d7b84afe753a9bb7e4e9691dfd9c0e823a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2014-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2014-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2014-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2015-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2015-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2015-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:23.967963718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0028a1d6f53dfd53931bdfadb7844dfc315c3902e0c26d0b82b4ef3e70a4c06b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2015-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.