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Consignação em Pagamento — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000892320125030057

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84d450d6315dcd4603abb14d7f2b00711b44e9b11fb820f66054c67df95fceb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000892320125030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84d450d6315dcd4603abb14d7f2b00711b44e9b11fb820f66054c67df95fceb3. SHA-256 do comentário: 56038146d60950025ed2c18c3ba73ab6194189970b81a44075b4ff6275563080.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2012-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-07-31 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-03-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:48:24.130944720Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84d450d6315dcd4603abb14d7f2b00711b44e9b11fb820f66054c67df95fceb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Conclusão (TPU 15101)
2020-03-19
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Mandado (TPU 106)
2020-03-09
Mandado (TPU 985)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Conclusão (TPU 15101)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2019-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-03-13T14:58:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  3. 2020-03-06T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2020-03-04T16:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-03-02T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-08-06T13:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2020-03-19T16:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-03-19T16:53:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  20. 2020-03-09T13:46:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2020-03-04T16:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-03-04T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  23. 2019-08-06T14:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-31T15:05:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2019-07-31T14:38:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  28. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.