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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000622520206160199

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98198ef65d03039913cb9de5b71d6710485d1ff29b6bebfa9bf32d2e8ea91d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-08-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2021-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2021-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2021-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2021-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2021-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.180738504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-04T08:01:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d98198ef65d03039913cb9de5b71d6710485d1ff29b6bebfa9bf32d2e8ea91d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-04 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-23
Publicação (TPU 92)
2021-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-20
Documento (TPU 581)
2021-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T08:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T20:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-13T23:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-07T17:36:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-11-04T08:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-04T08:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-09T20:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-09T20:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-10T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-05-10T15:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-05-11T15:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-05-11T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-05-11T15:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-05-20T18:07:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2021-05-20T18:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-05-20T18:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-05-20T18:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-05-20T18:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-20T18:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-05-20T18:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-20T18:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-05-21T19:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-21T19:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-05-21T19:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-05-21T19:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-05-22T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-05-24T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-05-24T21:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-05-25T21:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-05-26T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-05-26T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-26T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-26T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-05-27T00:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-05-27T00:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-28T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-05-28T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-05-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-05-31T13:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-05-31T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.