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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000071520125030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa32d81874838435f13ee8779845258b60974d6e68b444ab2537bfdeb3c0f4ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: aa32d81874838435f13ee8779845258b60974d6e68b444ab2537bfdeb3c0f4ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:07.127324144Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa32d81874838435f13ee8779845258b60974d6e68b444ab2537bfdeb3c0f4ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2016-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-28
Recebimento (TPU 977)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-14
Documento (TPU 581)
2015-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-01-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  18. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.