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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 02020494220088260651

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE VALPARAISOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f228afc07498b75b8cc475c48337300778777e7b5359693a63f654e11892889

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02020494220088260651 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VALPARAISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f228afc07498b75b8cc475c48337300778777e7b5359693a63f654e11892889. SHA-256 do comentário: 5d1b7670aabf7a3c396544cb380d13c887bd22ede6d8d60886f5b76690b7f20e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2012-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2012-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2012-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-01-30 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2012-01-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2012-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2012-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-01-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:11:21.825269930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-06-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f228afc07498b75b8cc475c48337300778777e7b5359693a63f654e11892889

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-02 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-30
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2012-01-30
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2012-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-27
Recebimento (TPU 132)
2012-01-24
Conclusão (TPU 51)
2012-01-24
Remessa (TPU 123)
2012-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-02T10:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  12. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  29. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2016-12-05T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-02-28T07:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  36. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  37. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  38. 2024-07-31T16:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.