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Procedimento Comum Cível — Incapacidade Laborativa Permanente — TJES 00000822820218080024

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcbb5163012076e0673f9f9b6e47de4beed28ac25d24b983746377bea0300e17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: dcbb5163012076e0673f9f9b6e47de4beed28ac25d24b983746377bea0300e17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2021-06-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2024-02-11 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-09-20 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-03-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Permanente» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25
Definitivo (TPU 246)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-15
Provisório (TPU 245)
2025-12-12
Petição (TPU 85)
2025-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-18
Recebimento (TPU 132)
2025-10-18
Petição (TPU 85)
2025-08-29
Remessa (TPU 123)
2025-08-29
Remessa (TPU 123)
2025-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente | Auxílio-Doença Acidentário | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-30T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-30T18:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-30T18:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-30T18:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-31T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-01T02:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2022-11-01T02:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2022-11-10T22:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2022-11-14T23:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-11-16T19:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-11-21T03:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2023-01-25T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-03-02T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-21T11:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-07T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-11T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-11T08:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2024-04-02T16:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2024-04-04T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
}
  20. 2024-05-26T18:35:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
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  }
}
  21. 2024-09-20T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}
  22. 2024-10-10T01:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}
  23. 2024-10-31T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}
  24. 2025-01-28T16:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}
  25. 2025-03-15T14:42:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}
  26. 2025-03-24T17:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  27. 2025-07-27T04:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  28. 2025-08-05T10:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  29. 2025-08-21T01:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  30. 2025-08-29T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  31. 2025-08-29T18:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  32. 2025-08-29T18:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
  }
}
  33. 2025-10-18T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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  34. 2025-12-05T18:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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}
  35. 2025-12-12T16:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4209",
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  36. 2026-01-23T11:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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  37. 2026-01-23T11:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4209",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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  38. 2021-06-16T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
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}
  39. 2021-11-17T12:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}
  40. 2021-01-11T12:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4476",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO - VITORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.