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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001385920164014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292181f02b4449e6aa7ab9aeec618966b897bcb08e0aba98e8d56a447e6b88c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 292181f02b4449e6aa7ab9aeec618966b897bcb08e0aba98e8d56a447e6b88c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-01-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2026-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2026-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-22
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-06
Reativação (TPU 849)
2025-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-14T12:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-15T14:46:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2016-01-19T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-01-29T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-28T14:27:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2016-08-26T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-09-14T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-11T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-05-31T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-07-31T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  11. 2018-01-22T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-07-18T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-24T11:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-09-20T14:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-01-15T14:46:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-18T13:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-01-29T10:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2016-01-29T10:55:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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  19. 2016-04-29T09:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  20. 2016-04-29T09:38:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-04-29T10:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  22. 2016-05-11T18:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
  23. 2016-05-11T18:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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  24. 2016-09-12T16:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  25. 2017-01-11T17:07:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-01-11T17:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  27. 2017-01-11T17:07:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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  28. 2017-01-12T11:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  29. 2017-01-20T13:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
  30. 2017-01-20T13:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  31. 2017-06-23T13:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  32. 2017-07-12T16:04:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
  33. 2017-07-12T16:04:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
  34. 2017-07-31T14:57:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  35. 2018-01-31T17:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
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  36. 2018-01-31T17:44:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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  37. 2018-02-01T12:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
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}
  38. 2018-02-08T15:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2018-02-08T16:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
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}
  40. 2018-09-03T11:06:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.