TJPA — 00001635719998140031

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Assuntos

DIREITO PENAL

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Movimentações públicas

1. 2013-03-20T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2013-06-19T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
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3. 2013-10-16T10:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2014-07-29T13:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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5. 2022-06-13T15:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2008-02-27T10:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     }
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7. 2008-03-12T08:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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8. 2008-03-17T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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9. 2008-03-17T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
     }
   }

10. 2008-03-17T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

11. 2008-03-17T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

12. 2013-03-25T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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13. 2013-03-27T10:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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14. 2013-07-18T12:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

15. 2008-03-12T07:28:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

16. 2013-10-10T12:13:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

17. 2014-09-02T10:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

18. 2022-06-07T15:08:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
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19. 2022-07-06T11:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
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20. 2022-07-06T11:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
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21. 2022-07-11T15:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

22. 2022-07-11T15:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

23. 2023-06-01T12:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }

24. 2023-06-01T12:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6069",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"
      }
    }