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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00025977520168210080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Arroio do MeioGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb78a7406488127d6b784c83e3b3441a2f1fbe895cb446125da70b4f71426678

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025977520168210080 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Arroio do Meio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb78a7406488127d6b784c83e3b3441a2f1fbe895cb446125da70b4f71426678. SHA-256 do comentário: 3be21de220acfd68d48bdde761f4e22e5510d51417f7b8248e01a9dd94848995.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-29 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-24 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-02-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:49:55.546094609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb78a7406488127d6b784c83e3b3441a2f1fbe895cb446125da70b4f71426678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-24 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-27
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)
2019-02-08
Recebimento (TPU 132)
2019-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-02-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)
2019-01-24
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T12:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-29T16:20:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2016-10-06T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-11-18T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-11-24T11:31:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2019-01-24T09:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-01-24T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-08-25T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-08T17:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-28T09:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-10-06T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-13T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-13T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-24T11:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-12-12T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-01-13T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-20T13:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-16T13:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-04-20T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-18T12:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-06-21T13:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-07-14T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-08-25T13:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-09-18T13:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-10-17T13:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-11-13T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-12-18T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-01-24T13:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-02-20T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-03-05T13:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-04-09T14:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-29T12:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-06-21T12:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-17T13:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-08-17T13:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-09-26T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-26T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-11-22T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-12-13T11:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.