Execução Fiscal — Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante — TJGO 00113474400928090111

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a0f4c4664048ae9f3dfbae6266eb44db395f7e6ed10794136056ab15586714

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
Registro documental: f5a0f4c4664048ae9f3dfbae6266eb44db395f7e6ed10794136056ab15586714
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: responsabilidade, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
Registro documental: f5a0f4c4664048ae9f3dfbae6266eb44db395f7e6ed10794136056ab15586714
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1992-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-05 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-05-13 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-02-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-28 trata do assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:58.199000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19920813000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1992-08-13
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5a0f4c4664048ae9f3dfbae6266eb44db395f7e6ed10794136056ab15586714

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-08-13 a 2022-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-28: Definitivo (TPU 246)
2022-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-01: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-10-19: Conclusão (TPU 51)
2021-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Ver outros registros do assunto TPU 5980

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1992-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-10-21T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-21T12:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-13T18:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-05-13T18:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-19T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-20T14:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-19T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-19T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-02-02T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-21T12:11:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-05T14:10:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-13T18:20:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T18:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-19T18:23:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-30T03:22:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-01T19:26:21.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-01T19:26:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-11T03:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-11T03:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-11T03:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-11T03:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-28T14:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-05-28T14:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00123650300928090111 — Execução Fiscal · 1992-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
TJGO — 00119958720108090113 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Cível e Juizado Especial Cível
TRF1 — 00002446820174013200 — Execução Fiscal · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / 05ª - Manaus
TJGO — 00174717820098090069 — Execução Fiscal · 2009-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJES — 00001576520038080067 — Execução Fiscal · 2003-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA - IBIRACU
TRF1 — 00002458720164013200 — Execução Fiscal · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / 05ª - Manaus
TRF1 — 00002415020164013200 — Execução Fiscal · 2016-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / 05ª - Manaus
TRF6 — 00000420320184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO