TRF1 — 00001377120064013309

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cea95310cd6459108980d7be417fe23069a51b1ffcb8aba8aae8162aabcdb458

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-14 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13
Provisório (TPU 245)
2022-11-16
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-07-10
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-07-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-05-27
Petição (TPU 85)
2022-05-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-14T11:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ],
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        "codigo": "12362",
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      }
    }
  2. 2006-03-20T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  3. 2009-04-17T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  4. 2009-07-24T18:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  5. 2011-01-18T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  6. 2012-01-19T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  7. 2012-05-14T14:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  8. 2012-12-07T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  9. 2017-01-26T15:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  10. 2017-02-24T15:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  11. 2017-03-03T17:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  12. 2018-04-06T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  13. 2018-04-06T14:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  14. 2019-10-15T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  15. 2019-11-19T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  16. 2020-04-20T19:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  17. 2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17616",
        "nome": "19ª - Salvador"
      }
    }
  18. 2021-08-20T08:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17616",
        "nome": "19ª - Salvador"
      }
    }
  19. 2006-02-14T19:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  20. 2006-03-20T14:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  21. 2006-03-20T14:08:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  22. 2006-04-18T14:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  23. 2006-07-04T14:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  24. 2006-07-04T14:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  25. 2006-07-17T14:09:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  26. 2006-09-28T15:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  27. 2006-10-03T10:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  28. 2006-10-18T17:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  29. 2006-10-19T10:19:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  30. 2009-04-17T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  31. 2009-04-17T18:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  32. 2009-04-29T13:40:33.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  33. 2009-04-29T13:40:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  34. 2009-05-08T10:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  35. 2009-06-05T10:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  36. 2009-06-08T10:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  37. 2009-07-24T18:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  38. 2009-08-03T17:07:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  39. 2009-08-07T08:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }
  40. 2009-09-14T13:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12362",
        "nome": "Vara Única de Guanambi"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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