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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Concussão — TJRJ 01364731520058190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8148d3b923abc3dc5e1c8d74a8e02f326e2732def647120928570aff74a013fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2019-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2019-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2019-06-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2019-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2019-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2019-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2019-07-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2019-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2019-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2019-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2019-08-23 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2019-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2019-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-08 no assunto oficial «Concussão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 no assunto oficial «Concussão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-21 a 2019-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2019-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2019-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-23
Conclusão (TPU 51)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Provisório (TPU 245)
2019-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concussão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-21T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  2. 2005-11-09T11:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  6. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  8. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  9. 2005-12-20T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  10. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2006-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  12. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  15. 2006-03-21T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-05-17T15:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  23. 2006-06-21T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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}
  26. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  27. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2006-12-04T14:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2006-12-05T13:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2007-01-03T18:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2007-01-04T13:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2007-02-02T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  38. 2007-02-07T13:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-02-07T13:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.