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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00004729520148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004729520148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f. SHA-256 do comentário: 1a75dac69c3cff9d5cb5b8da4427d746b55678f1d95da42265ebf76fb320bfe8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-05-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-07-31 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:31:23.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce994d0d6dc1a8325284bdc0201794ecdb69c04b0887917524f481a47b82e56f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-01 a 2017-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-15
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Petição (TPU 85)
2017-06-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-05T23:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-31T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-05-29T09:57:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-08-11T02:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-31T13:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-24T02:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-13T09:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-13T09:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-18T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-11T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-27T13:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-02T10:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-02T10:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-13T14:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-12T12:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-25T16:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-20T11:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-11T12:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-13T20:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-09T10:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-15T21:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-08-15T21:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-07-31T10:21:02.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  25. 2017-07-10T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-05T08:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-06-01T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-02T12:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-05-02T09:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-18T11:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-12T22:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-07T21:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-06-26T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-06-20T17:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-05-09T17:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-08T11:20:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-05-08T11:19:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-05-07T11:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-29T12:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-08T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.