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TJBA — 08400583820168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e85f7997c4a5332b4e966e846ccca209d82793db6974d388de9a01b9b416790

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-06-12T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17994",
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2021-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2021-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
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2022-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2022-12-03T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2024-11-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2025-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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