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Usucapião — Assistência Judiciária Gratuita — TJDFT 00059071420108070008

Classe: UsucapiãoOrgao: VARA C?VEL DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 786fbf4410f70fc31578177e0d928070f715108b3172d60affc996fd6fd3b7e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 786fbf4410f70fc31578177e0d928070f715108b3172d60affc996fd6fd3b7e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 691 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  3. 2012-03-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  4. 2020-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/649
  5. 2022-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  6. 2022-05-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  7. 2022-05-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  8. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  9. 2024-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  10. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  11. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  13. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2026-07-28 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  15. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  16. 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  17. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  18. 2026-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/690

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/477
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/494
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/649

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T17:18:37.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190708180148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 786fbf4410f70fc31578177e0d928070f715108b3172d60affc996fd6fd3b7e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 691 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-19 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Recebimento (TPU 132)
2026-09-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-01
Publicação (TPU 92)
2026-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 691. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-19T13:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-10-20T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-10-20T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-10-20T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-10-26T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-11-22T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-11-23T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-11-23T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-12-17T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-01-07T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-01-07T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-01-12T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-01-12T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-01-13T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-01-24T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-01-26T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-01-26T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  18. 2011-02-25T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
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  }
}
  19. 2011-03-02T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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}
  20. 2011-03-25T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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  21. 2011-03-25T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2011-03-25T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  23. 2011-03-31T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  24. 2011-04-06T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  25. 2011-04-06T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-04-25T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-04-25T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6943",
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  }
}
  28. 2011-04-25T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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  29. 2011-04-25T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2011-05-30T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-05-30T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-05-30T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2011-06-03T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-06-09T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-06-09T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-06-09T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-07-26T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-07-26T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  39. 2011-07-26T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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}
  40. 2011-07-29T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6943",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.