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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00019010620158250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab3d29864b1f9233f202a2609ecfe987c55ced5820ce995ddde9de02b7557b8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019010620158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab3d29864b1f9233f202a2609ecfe987c55ced5820ce995ddde9de02b7557b8b. SHA-256 do comentário: eca5c90d99e5a479b87f4c099bb196d59085b5983f3d9c98d638c42614cae1d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2015-06-16 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2017-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-10-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:12:40.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab3d29864b1f9233f202a2609ecfe987c55ced5820ce995ddde9de02b7557b8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-09 a 2018-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-18
Definitivo (TPU 246)
2018-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-18
Petição (TPU 85)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-11-23
Petição (TPU 85)
2017-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-18T15:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-23T09:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T15:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-13T19:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-06-16T12:10:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2017-12-19T10:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-12T01:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-29T09:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-07T02:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-24T09:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-23T13:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-09T10:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-26T01:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-26T01:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-14T09:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-13T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-13T09:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-11T11:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-14T11:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-07-10T11:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-12T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-16T11:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-10T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-13T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-09T11:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-13T11:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-17T09:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-12T10:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-21T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-10T10:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-10T10:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-12T10:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-26T14:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-26T14:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-18T11:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-10-23T11:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-10-19T10:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-10-16T12:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-13T20:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-06-10T12:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.