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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00630069420018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 28 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e985fb74839223c384757b091acde5004730c96f0d2a4795ab636b7371886c9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-06-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-10-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-02-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2003-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2006-04-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-03-06 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-02 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2006-04-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2003-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-02-05
Julgamento (TPU 193)
2002-10-23
Audiência (TPU 970)
2002-06-10
Audiência (TPU 970)
2002-05-29
Conclusão (TPU 51)
2002-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2001-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-10-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2001-10-02T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2002-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2003-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2005-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2014-11-01T11:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.