TJES — 00000825020218080049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01c83d5026c82986bdbc2629daa12c65d799b87945905cf276cab113ad15aeb1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Remessa (TPU 980)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Recebimento (TPU 979)
2023-06-20
Remessa (TPU 123)
2023-06-08
(TPU )
2023-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Mandado (TPU 106)
2023-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  2. 2021-04-29T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  3. 2021-06-22T13:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  4. 2022-05-26T15:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  5. 2021-10-14T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  6. 2023-06-02T09:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  7. 2021-03-18T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  8. 2021-03-08T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  9. 2023-03-02T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  10. 2023-02-27T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  11. 2022-08-31T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  12. 2021-12-06T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  13. 2021-12-06T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  14. 2023-06-21T14:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  15. 2023-02-27T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  16. 2022-08-31T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  17. 2022-01-21T07:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  18. 2022-09-02T12:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  19. 2022-05-04T12:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  20. 2021-03-15T13:15:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  21. 2023-04-19T15:07:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  22. 2022-01-11T14:05:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  23. 2022-09-19T15:30:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  24. 2022-09-19T15:30:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  25. 2022-01-21T13:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  26. 2021-03-16T16:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  27. 2022-01-31T17:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  28. 2022-10-10T17:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  29. 2022-10-10T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  30. 2023-03-13T17:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  31. 2022-01-24T13:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11199",
        "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
      }
    }
  32. 2023-05-12T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  33. 2022-11-17T14:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-11-17T14:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2022-01-21T07:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2022-09-02T12:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2022-05-04T12:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2021-06-16T11:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-10-04T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-05-17T17:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.