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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — TJPB 00003426820208150211

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Mista de ItaporangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15a30b6c25e0f04311c29af59c4406c6d88fba33c4b9ace2d1820141f11a7ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-10-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2023-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2024-01-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2024-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2024-03-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2024-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2024-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2024-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-12-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2024-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2024-12-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2025-01-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2025-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2025-04-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-14 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Provisório (TPU 245)
2025-04-01
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-02-01
Conclusão (TPU 51)
2025-01-31
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09
Mandado (TPU 106)
2024-12-09
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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  2. 2020-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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  3. 2020-08-27T07:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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  4. 2020-09-19T00:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-23T08:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-23T08:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-24T10:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-05T08:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-05T08:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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  10. 2020-11-17T01:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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  11. 2021-01-19T22:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-02-01T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  13. 2021-02-03T11:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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  14. 2021-02-05T07:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  }
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  15. 2021-02-12T08:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-12T08:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-25T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-28T10:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-07-28T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  20. 2021-07-29T08:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  21. 2021-07-30T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  22. 2021-08-12T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  23. 2021-08-12T11:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
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  24. 2021-09-21T15:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  25. 2022-02-17T10:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  26. 2022-02-17T10:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  27. 2022-02-18T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  28. 2022-03-28T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-03-28T11:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14105",
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  30. 2022-05-01T14:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  31. 2022-05-04T18:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2022-05-11T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-11T09:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  34. 2022-06-10T11:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
  }
}
  35. 2022-06-12T15:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14105",
    "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"
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  36. 2022-06-12T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-08-26T09:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-09-29T08:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-10-26T16:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-12-02T07:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.