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TJPR — 00080380220128160182

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c5dbb1c0821d6e05f4f5bf2a1d1806d67d81923ed6c488d4a7c441d9b564ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-14 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20: Petição (TPU 85)
2013-01-18: Definitivo (TPU 246)
2013-01-18: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2012-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-23: Recebimento (TPU 132)
2012-08-23: Documento (TPU 581)
2012-08-21: Remessa (TPU 123)
2012-08-15: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2012-08-14: Conclusão (TPU 51)
2012-08-06: Transação Penal (TPU 884)
2012-08-06: Remessa (TPU 123)
2012-08-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Ver outros registros do assunto TPU 3397

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-14T14:19:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-14T14:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-15T15:37:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-19T13:36:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-19T13:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T16:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-17T15:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-20T09:24:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-20T12:23:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-20T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-20T12:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-26T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-07-03T14:23:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-07-03T14:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2012-08-06T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-08-06T17:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-14T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-21T16:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-23T10:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-28T15:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-08-20T10:29:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-14T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-20T16:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-18T16:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-23T11:48:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2012-05-02T14:17:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2012-08-06T17:38:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)

2012-08-15T14:25:39.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-08-23T10:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-01-18T16:26:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2013-01-18T16:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13685",
    "nome": "CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001733820208180069 — Termo Circunstanciado · 2020-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJES — 00001440720198080067 — Inquérito Policial · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJPI — 00001758020208180045 — Termo Circunstanciado · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
TJPI — 00001742920198180046 — Termo Circunstanciado · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE COCAL
TJPE — 00000283820208170900 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
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- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJES — 00001433220218080041 — Inquérito Policial · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
TRE-SC — 06000369620256240015 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRE-SC
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 15 ª ZONA ELEITORAL