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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Lesão Corporal e Rixa — TJRJ 01314515820148190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da2ed2114b001ad60ac24fabb3baad163955eb24a6a05f84f4a9dbed612763bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-05-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-05-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-05-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-05-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal e Rixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal e Rixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:44.442925110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-07-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da2ed2114b001ad60ac24fabb3baad163955eb24a6a05f84f4a9dbed612763bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-17 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-05-25
Provisório (TPU 245)
2015-05-11
Procedência (TPU 219)
2015-05-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2015-05-11
de Julgamento (TPU 12751)
2015-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Publicação (TPU 92)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-09
Petição (TPU 85)
2015-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal e Rixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-17T05:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-04-17T05:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-16T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-07-16T16:45:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2014-09-17T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  6. 2014-11-24T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-12-04T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-12-11T19:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-01-12T18:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-01-23T11:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-02-09T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2015-02-09T20:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-02-09T20:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-05-11T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-12-11T19:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-23T11:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-11T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2015-05-11T19:16:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  26. 2015-05-25T17:30:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2015-05-28T19:42:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2016-06-09T14:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.