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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00359017320118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e253719e8e3f08dafe541d1cd1d9d9bb6468fabbe81ec154b1df9c0dc4fc43a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00359017320118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e253719e8e3f08dafe541d1cd1d9d9bb6468fabbe81ec154b1df9c0dc4fc43a. SHA-256 do comentário: f6154634b925419fbe1df2c7276ec6ae08ec2ddbf73830576cd70e90abb1c808.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2013-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2018-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2018-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:57:24.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e253719e8e3f08dafe541d1cd1d9d9bb6468fabbe81ec154b1df9c0dc4fc43a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-06 a 2018-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-09
Definitivo (TPU 246)
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-06-06
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T16:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-27T14:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-05T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-15T15:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-05T23:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-09T10:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-05T16:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-05T08:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-05T08:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-30T12:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-09T08:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-18T01:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-05T08:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-18T08:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-01T00:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-19T07:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-31T12:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-13T02:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-31T09:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-20T03:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-07T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-08T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-26T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-21T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-21T10:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-17T02:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-12-18T09:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-16T04:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-03T08:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-06T12:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-31T12:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-03-12T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-02-03T00:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-11-30T09:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-11-09T10:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-07-09T08:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-06-26T08:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-18T08:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-06T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-05T23:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.