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TJGO — 00014669520188090123

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37cbf560889773dbf53ec13cf82213efca77b2a0614c8130db0fbe452db316fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27: Definitivo (TPU 246)
2022-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18: Petição (TPU 85)
2022-10-03: Prescrição (TPU 11878)
2022-09-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-26: Conclusão (TPU 51)
2022-09-26: Petição (TPU 85)
2022-09-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T13:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T11:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-09-21T18:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T15:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2022-09-26T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "81459",
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2022-10-18T21:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-10-27T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T13:08:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-09-14T13:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T09:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T19:00:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-26T15:54:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2022-10-03T09:51:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-10-18T09:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81459",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2022-10-18T09:05:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81459",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2022-10-18T21:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81459",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2022-10-27T16:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81459",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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