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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00372554120128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e71da44ef94bb99b7c113101c59150e1d7cb58f20645411cf4d325dc2ec9f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d2e71da44ef94bb99b7c113101c59150e1d7cb58f20645411cf4d325dc2ec9f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-10-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:54.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2e71da44ef94bb99b7c113101c59150e1d7cb58f20645411cf4d325dc2ec9f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-11
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Desistência (TPU 463)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T09:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-02-14T20:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-02-21T09:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2012-10-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-09-24T14:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-29T14:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-04-19T14:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-06-20T18:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2016-11-10T06:45:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2018-07-26T07:41:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  12. 2018-07-26T07:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-07-26T07:41:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2018-08-06T08:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-02-14T14:04:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2020-02-14T20:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-20T07:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-20T20:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-10-10T14:52:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2023-10-10T19:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-10-11T10:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-12-07T18:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-12-07T19:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2016-11-10T06:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2016-11-22T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2016-11-22T12:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-07-10T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-07-10T16:19:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2018-07-19T20:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2018-07-21T08:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2018-07-23T18:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-02-14T14:01:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2015-09-10T18:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-02-17T09:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-10-07T23:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2018-11-16T21:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2018-12-14T22:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2018-12-21T23:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2019-01-04T23:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.