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Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SC 06000015120196240079

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 79 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69f4a3c0da8f30a04a09a367d05e552070e3335774dab9c28ae481576b2973c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-10-25 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-12-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-22 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Procedência (TPU 219)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-22T08:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-31T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-10-31T13:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-11-29T14:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-03T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-10-25T16:39:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-12-07T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-20T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-01-10T13:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-10-22T08:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-10-31T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-04T16:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-04T17:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-11-19T16:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-12-05T15:25:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-12-05T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-05T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-12-10T18:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-01-23T15:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.