TRF4 — 50035766720154047007
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Assuntos
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
Movimentações públicas
- 2018-07-24T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-04T14:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-08-03T16:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-03T15:44:34.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-06-30T01:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-06-20T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-06-09T10:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44403", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FRANCISCO BELTRÃO" } } - 2016-05-30T17:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-04-12T16:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-04-07T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-03-28T14:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-03-28T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-01-22T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-01-19T16:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-12-18T08:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-12-03T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-27T21:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-26T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-11-25T17:18:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-25T17:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-25T17:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-18T16:45:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-06T12:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-05T15:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2017-11-28T14:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-11-28T14:03:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-11-27T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-11-22T10:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-17T14:23:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-16T15:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-11-16T15:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-11-09T18:51:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-08-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-21T10:35:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-08-21T10:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-18T16:27:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-07-18T16:20:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-07-18T16:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-07-04T12:48:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-29T14:19:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-06-29T14:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-05-29T13:09:58.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2017-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-24T14:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-05-16T14:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-15T15:33:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-05-15T14:28:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-05-15T14:28:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-05T14:50:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-25T14:09:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-25T14:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-04-25T13:42:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-04-25T13:42:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-04-24T13:30:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-24T12:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-04-24T12:59:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-04-17T13:06:45.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2017-03-16T12:37:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-01T18:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-30T18:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-01-30T18:12:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-01-30T15:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-01-27T17:55:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-27T14:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-11T16:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-10T17:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2017-01-10T17:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-11-04T15:33:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-10-24T14:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-10-13T18:57:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-13T14:01:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-10-13T14:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-09-13T14:38:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-09-05T13:42:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-04T14:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-04T14:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-03T15:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-03T15:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-03T15:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-03T15:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-08-03T15:13:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-06-01T15:28:51.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44403", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FRANCISCO BELTRÃO" } } - 2016-04-25T22:11:01.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2016-01-14T17:55:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-26T15:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-25T17:35:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } } - 2015-11-25T17:03:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão" } }
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