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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00361258420068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ec9ccf8c4dd90c695ee024adfcfd87e5db4ad94f48d35c091f4155cdf5892c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64ec9ccf8c4dd90c695ee024adfcfd87e5db4ad94f48d35c091f4155cdf5892c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:32.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140915120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64ec9ccf8c4dd90c695ee024adfcfd87e5db4ad94f48d35c091f4155cdf5892c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-15 a 2016-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Petição (TPU 85)
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-21
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-05T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-12-02T12:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-26T09:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-11-10T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-07-14T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-06-17T08:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-02-03T12:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-01-09T07:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-04-19T07:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-05T11:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-02T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-27T07:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-11T09:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-11T09:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-02T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-26T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-22T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-16T09:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-02T11:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-18T09:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-27T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-14T10:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-02T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-21T12:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-06T19:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-03T12:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-03T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-09T07:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-13T09:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-03-01T10:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-03-01T10:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2016-01-21T11:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-01-13T11:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-12-04T12:32:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2015-12-02T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-12-02T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-26T10:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-16T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-10-16T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-08-12T10:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.