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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00371229620128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37cc7d6798fbba90453243d2b0387b2837f57669e441d312897d29f2dc375f7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 37cc7d6798fbba90453243d2b0387b2837f57669e441d312897d29f2dc375f7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2016-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-10-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-04-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-14
Desistência (TPU 463)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T09:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-12-06T20:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-12-06T12:23:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2019-12-06T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2019-12-06T11:31:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2019-06-12T07:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-06-12T07:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-08-18T07:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-10-19T12:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-10-19T12:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-10-19T12:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2016-10-19T12:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-19T12:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2016-10-19T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  15. 2016-10-19T12:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-19T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-10-19T12:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-03-20T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-20T16:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-03-18T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  24. 2022-06-07T18:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2022-06-07T14:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-02-25T01:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2022-02-25T01:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  28. 2022-02-16T09:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-02-15T06:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-02-14T15:11:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-02-14T15:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2022-02-14T15:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-02-14T15:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2022-02-14T15:10:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  35. 2022-02-11T09:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-12-10T08:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2021-04-15T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  38. 2020-10-28T18:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2020-10-27T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2020-10-26T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.