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Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00002268920074025004

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da295f48096dce64b5caa3ab7e4799469f5d707c68368e479ed3269acaa67c01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-07-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-08-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-03 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-10-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-12-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2019-10-03 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-08 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-04 a 2019-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Remessa (TPU 123)
2019-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-10
Petição (TPU 85)
2019-10-04
Publicação (TPU 92)
2019-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2018-08-10
Recebimento (TPU 132)
2018-08-10
Conclusão (TPU 51)
2018-08-10
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-12T09:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-07-12T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-09T20:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-08-10T14:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2018-08-10T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-10-10T08:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-12-13T17:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2018-07-04T09:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-08-10T10:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-10-03T14:32:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  11. 2019-10-04T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-08T17:28:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-12-13T18:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-03T14:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-03T18:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-10-10T08:18:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.