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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00570677020008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 28 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 761099f77660d55a93fad02eb9e551d555953a54bfb4aae11376a4115f6f6357

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00570677020008260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 761099f77660d55a93fad02eb9e551d555953a54bfb4aae11376a4115f6f6357. SHA-256 do comentário: c9ecbc49fe6607976c9ebe8a8842d7c39b24989018504b4349a4e9a8eea77512.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-04-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-08-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-11-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2007-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2007-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2007-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2007-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2007-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2007-12-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2007-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2007-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2008-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2008-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2008-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2008-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:31:34.339380002Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-07-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 761099f77660d55a93fad02eb9e551d555953a54bfb4aae11376a4115f6f6357

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-29 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2008-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-13
Julgamento (TPU 193)
2007-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-29T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2002-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2003-02-04T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  6. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2007-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.