Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 02038367220098260651

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE VALPARAISOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64096387d15a5827679e67f33f59b6750beed3c923991ca2964d10ba1db49a0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02038367220098260651 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VALPARAISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64096387d15a5827679e67f33f59b6750beed3c923991ca2964d10ba1db49a0c. SHA-256 do comentário: 9f14e74a44a8d45ee176798a1a50b1f90fb087d7b5d4d3adfe6d19d372da1a5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-05-02 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2011-05-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-10-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:17:54.546849671Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64096387d15a5827679e67f33f59b6750beed3c923991ca2964d10ba1db49a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-11 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-11-10
Recebimento (TPU 132)
2021-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-26
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-20
Recebimento (TPU 132)
2011-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-11T16:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-14T14:48:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  13. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2021-07-23T15:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-08-02T16:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-26T14:30:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  22. 2021-10-27T15:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-11-10T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-07-27T13:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-07-29T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.