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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00387762120128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cc26b3de5b76f16c940426ca304cdce77b74be5762464ff1d925d942e1b8da0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5cc26b3de5b76f16c940426ca304cdce77b74be5762464ff1d925d942e1b8da0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-12-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-11-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-09-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Desistência (TPU 463)
2023-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-01
Provisório (TPU 245)
2018-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Conclusão (TPU 51)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-19
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-14T23:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2016-03-30T16:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-21T17:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-18T18:24:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2024-03-06T19:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-05-23T13:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-02-12T09:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2016-12-19T14:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-05-17T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2016-12-30T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-11-01T11:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2016-12-19T16:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2023-09-15T09:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-12-19T14:41:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2023-09-14T19:41:35.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2024-03-06T18:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-11-01T11:12:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2015-05-29T09:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-05-17T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-21T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2014-02-11T12:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.