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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000899320145030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9c3390ec1337ab591f49af441a753c5ea38ac2f78abe85f144dc4210cc8b89e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000899320145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9c3390ec1337ab591f49af441a753c5ea38ac2f78abe85f144dc4210cc8b89e. SHA-256 do comentário: 8ca3efe995c3dcb23b7ec19ce89532ffc93e46ec3155df8edd83f4a2529e3fde.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:04.003794538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9c3390ec1337ab591f49af441a753c5ea38ac2f78abe85f144dc4210cc8b89e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2015-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-30
Recebimento (TPU 977)
2015-07-06
Recebimento (TPU 977)
2015-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Petição (TPU 85)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-10
Petição (TPU 85)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Petição (TPU 85)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.