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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSP 00238902020008260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a2c4dd09cf8b0e13e19c07ca0f7cfadb8b91f6f99884678e214bb69891a3f45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238902020008260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a2c4dd09cf8b0e13e19c07ca0f7cfadb8b91f6f99884678e214bb69891a3f45. SHA-256 do comentário: c137a409ab8f40d1632c00f4679b8665660c0923da8d82448605e7ff562c1b69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2019-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2019-09-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2019-10-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2019-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2020-02-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2020-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2021-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2022-04-07 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2023-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:37:46.785896155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000627151452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2c4dd09cf8b0e13e19c07ca0f7cfadb8b91f6f99884678e214bb69891a3f45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-18 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-11
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Remessa (TPU 123)
2021-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-12-18T12:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-01-06T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.