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TRE-BA — 06000237920266050019

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 19 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b741cf997b6cafd53e0c5d2b1b6c97dc606a3984a5653257ee0b09bf2383f30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-06 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18
Definitivo (TPU 246)
2026-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Publicação (TPU 92)
2026-05-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-11
Procedência (TPU 219)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-06T17:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-05-06T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-05-11T09:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-05-11T09:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-05-11T09:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-05-11T13:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-11T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-05-11T14:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-05-12T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-05-16T00:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-05-16T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-05-18T09:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-05-18T09:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-06T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-11T09:48:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-11T09:48:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-18T09:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-05-18T09:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30575",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.