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TRT21 — 00001820720245210043

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 13ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31092aa5cb1def3691e2cd18849bf2cc17b3cf6e28014139ce8b8c31f75e2592

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18: Definitivo (TPU 246)
2024-07-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio

Ver outros registros do assunto TPU 13081

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T12:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-08T08:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-08T08:47:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
```

2024-03-08T11:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
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2024-03-12T10:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-03-12T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-13T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-03-13T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-03-18T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-03-27T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-30T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-03-31T10:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-04-02T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-02T01:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
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  }
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "76599",
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76599",
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-17T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "76599",
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2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
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  }
}

2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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}

2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-04-18T01:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
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2024-04-18T01:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76599",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT14 — 00002140620255140032 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
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TRT18 — 00002708520255180013 — Mandado de Segurança Cível · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
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TRT18 — 00002681820255180013 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
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- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
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