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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00089831420018260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed236d2d936fd95224ead673c0cf9af41a8430066dde5710086ac053b3e58e2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089831420018260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed236d2d936fd95224ead673c0cf9af41a8430066dde5710086ac053b3e58e2d. SHA-256 do comentário: 44609f2ac21f40116414719e9105e40b73535faaa3e4df49a5ebf3a27c1ca6cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-03-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-09-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:42:01.222520804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050413233904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed236d2d936fd95224ead673c0cf9af41a8430066dde5710086ac053b3e58e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-22 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-19
Prescrição (TPU 11878)
2019-08-12
Recebimento (TPU 132)
2019-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2002-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-09-11T09:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-12T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-09T10:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-11-10T11:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-01T12:44:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-02-01T17:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-02-05T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-12T10:17:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-08-09T10:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-08-12T10:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-19T11:25:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2019-09-24T10:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-09-25T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-11-19T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-07-15T18:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-12-09T16:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.