Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000902920105030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05183956c3566ab3881cb1c995f47a502762595f6f279f22055afca72936ceb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000902920105030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05183956c3566ab3881cb1c995f47a502762595f6f279f22055afca72936ceb9. SHA-256 do comentário: 1492b4d0081fc94c9bc6293ca25d6427a9f86dc3917e5de02e18b23de1625990.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-04-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2010-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2018-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2018-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2018-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2018-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2018-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2019-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:34.731823364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05183956c3566ab3881cb1c995f47a502762595f6f279f22055afca72936ceb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2019-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-26
Recebimento (TPU 977)
2019-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-05-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.