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TJRJ — 04113895520138190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d935942aa223f1bd194e2878b260f80aca2d22e650175173e8c1c9b672a7a25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-29 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17: Definitivo (TPU 246)
2015-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-03: Improcedência (TPU 220)
2015-07-22: Publicação (TPU 92)
2015-07-22: Conclusão (TPU 51)
2015-07-20: Petição (TPU 85)
2015-07-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01: Publicação (TPU 92)
2015-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 11167

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-29T15:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2013-12-09T16:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2013-12-09T16:17:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
2014-02-11T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
2014-03-26T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

2014-05-09T18:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-05-09T18:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-10T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

2014-06-30T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2014-08-25T15:09:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-08-26T11:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-09-08T11:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-05T13:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T16:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2014-11-19T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-27T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-12-04T10:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-01-12T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-26T17:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-01-28T11:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-02-24T14:41:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2015-02-25T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-03-05T11:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-03-18T10:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-03-19T17:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-27T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-04-14T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-04-27T19:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-05-13T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2015-05-21T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-05-28T18:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2015-06-11T17:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2015-07-01T10:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-07-20T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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