Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00399604620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b05d1ee7369e187f9b918f558ad282e0ed9f082cc4a45cb3c5d110a2c88cd7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0b05d1ee7369e187f9b918f558ad282e0ed9f082cc4a45cb3c5d110a2c88cd7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2012-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Desistência (TPU 463)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-11-14
Conclusão (TPU 51)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-05T10:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2022-05-18T18:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2022-06-14T11:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2022-06-14T11:59:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2022-06-14T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-14T12:00:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2022-06-25T00:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-25T00:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2022-11-14T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-11-14T09:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-06-14T17:50:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2023-06-14T19:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-06-15T09:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-08-17T09:18:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2023-08-17T14:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-18T09:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-11-08T08:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2023-11-08T08:50:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
    }
  21. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  25. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2013-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  27. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-02-23T11:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-11T14:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  31. 2015-05-11T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-11T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-05T15:29:09.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  34. 2015-10-20T08:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-20T08:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-23T15:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-26T15:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  38. 2015-12-10T08:50:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2015-12-11T17:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2015-12-16T14:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.