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TJSC — 50025351320218240040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de LagunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc53c0bca6cb787c4fe11baefa12966a19e0258aebc9b03acc8bf6178a5ea0ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-19 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-03: Petição (TPU 85)
2022-04-28: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-19: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-19: Petição (TPU 85)
2022-04-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-05: Prescrição (TPU 11878)
2022-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-11T11:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-05-11T11:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-05-03T07:57:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-19T09:09:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-05T15:47:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-04-05T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-04-05T13:10:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2022-04-05T01:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-18T18:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-18T13:07:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-03-16T18:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-16T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-03-16T17:24:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-16T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-10-05T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-21T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-21T09:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-20T18:00:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-19T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-19T15:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-05-11T11:15:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-05-11T11:14:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-19T09:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-18T19:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-18T19:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-05T15:52:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-21T18:02:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-18T18:21:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-03-16T19:30:45.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-03-16T18:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-16T17:25:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-16T17:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-16T17:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-21T16:34:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-05-21T09:19:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-20T18:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-20T17:28:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-20T17:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00019592820228260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJMG — 00185218320208130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00617613320108260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJSP — 00047346620118260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJPE — 00000302920188170560 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPA — 00002684320188140136 — Termo Circunstanciado · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
TJPA — 00002684820098140107 — Termo Circunstanciado · 2009-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
TJPE — 00000257620198170170 — Termo Circunstanciado · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA