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Agravo — Honorários Advocatícios — TST 00011641920125100020

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 068ad237f2508f2cb1159ac4325d173000c9d4d26d1b5e0735fcfff974784b77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-09-23 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-12-11 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-02-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-11 relativo a «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-15 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2015-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-17
Confirmada (TPU 12266)
2015-04-10
Publicação (TPU 92)
2015-04-06
Não-Provimento (TPU 239)
2015-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-02-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-05T23:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  2. 2014-09-23T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  3. 2015-02-02T16:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  4. 2014-03-17T16:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-03-20T12:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-03-25T18:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  7. 2014-03-25T18:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  8. 2014-08-14T18:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  9. 2014-10-24T13:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  10. 2014-11-25T20:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  11. 2014-11-26T16:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  12. 2014-12-10T10:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  13. 2015-02-03T17:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  14. 2015-02-24T12:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  15. 2015-02-27T11:07:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  16. 2015-02-27T14:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  17. 2015-03-19T19:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  18. 2014-09-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  19. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  20. 2014-08-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  21. 2014-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  22. 2014-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  23. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  24. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  25. 2015-05-15T09:05:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  26. 2014-08-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  27. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  28. 2014-12-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  29. 2014-03-12T22:11:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2014-03-24T15:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-03-25T15:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-27T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  33. 2014-09-19T13:43:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  34. 2014-10-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  35. 2014-11-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  36. 2014-12-10T15:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  37. 2014-12-19T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  38. 2015-03-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  39. 2015-04-17T18:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}
  40. 2015-05-15T09:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.