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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00389519720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a87cc9643c00508aea6336323124c9da708758bf2ca9dc80781f5398e63e58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47a87cc9643c00508aea6336323124c9da708758bf2ca9dc80781f5398e63e58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-26 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-08-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-09-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:47:38.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47a87cc9643c00508aea6336323124c9da708758bf2ca9dc80781f5398e63e58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-07
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-02
Conclusão (TPU 51)
2020-10-01
Petição (TPU 85)
2018-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-07T00:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-10-01T15:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-27T13:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-29T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-26T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-01-26T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-12-21T16:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-10-25T00:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-12-05T01:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-11-24T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-10-23T01:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-10-09T12:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-15T00:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-04T09:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-30T07:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-03T00:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-23T00:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-14T22:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-25T00:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-12T21:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-08T09:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-02T00:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-16T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-28T00:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-14T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-07T08:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-06T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-17T00:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-10-05T08:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-09-28T09:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2021-01-28T15:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2020-11-13T10:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-11-11T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-10-09T11:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-10-02T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-11-09T09:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-11-09T09:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-09-03T11:58:49.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-08-30T07:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-30T07:48:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.