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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 08306024920048260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 28 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10d048d133d9c393fa805b1f638b91261c8daa50dda06f47995273ddf074c878

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08306024920048260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10d048d133d9c393fa805b1f638b91261c8daa50dda06f47995273ddf074c878. SHA-256 do comentário: 34def664b1c5ea6b42530709683f5cbc19a54b6f9119b458ea8df46df224c0f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-25 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T12:24:40.637676670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-08-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10d048d133d9c393fa805b1f638b91261c8daa50dda06f47995273ddf074c878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-02 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2010-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-25
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2009-06-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2010-10-25T16:51:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-11-01T07:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.